Regularização fundiária e Minha Casa, Minha Vida – Entidades beneficiam 2.935 famílias e antecipam meta do programa federal
Da Redação
O Governo do Brasil destinou, em fevereiro, imóveis públicos que viabilizam moradia para mais de 8 mil pessoas em diferentes regiões do país. As ações envolveram regularização fundiária e a reserva de áreas para construção de unidades habitacionais por meio do programa Imóvel da Gente, coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Ao todo, 2.935 famílias foram potencialmente contempladas no período. Desse total, 2.795 passaram a contar com a regularização de seus terrenos e 140 unidades habitacionais serão construídas no Riacho Fundo II, no Distrito Federal, pela modalidade Minha Casa, Minha Vida – Entidades. O cálculo considera a média de 2,79 pessoas por família, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Regularização fundiária concentra ações no Sul
A maior parte das regularizações ocorreu na Região Sul. Um dos destaques é o município de Paranaguá, onde a comunidade Vila do Povo reúne cerca de 800 famílias às margens do rio Emboguaçu, em área de manguezal.
A ocupação existe desde a década de 1980 e avançava para áreas consideradas de risco. Com a regularização, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre os terrenos, além de melhores condições para acesso a infraestrutura básica e serviços públicos.
De acordo com a coordenação de regularização fundiária da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a medida integra os núcleos urbanos à cidade formal, reduzindo a insegurança jurídica e enfrentando situações históricas de exclusão social.
Área regularizada equivale a quatro vezes o Maracanã
Somadas às ações realizadas nas regiões Sul, Norte e Nordeste, as áreas que passaram a contar com segurança jurídica em fevereiro totalizam 789.654,68 metros quadrados. O espaço corresponde a quase duas vezes o território da Cidade do Vaticano ou cerca de quatro vezes o Complexo do Maracanã.
Com o ordenamento jurídico, comunidades antes classificadas como irregulares podem receber investimentos públicos, como construção de unidades de saúde, escolas, redes de saneamento e áreas de lazer.
Infraestrutura e turismo também recebem destinações
Além da habitação, o mês foi marcado por destinações voltadas à infraestrutura urbana. As ações incluíram implantação e conexão de avenidas no Maranhão, Tocantins e Mato Grosso do Sul, manutenção de delegacia da Polícia Civil em Minas Gerais, intervenções em orlas no Piauí e no Pará, além de obras de esgotamento sanitário em Sergipe.
Na área de turismo, foram destinados imóveis para revitalização do Parque Náutico Walter Lange, em Santa Catarina, e para intervenção na Orla Fluvial Porto D’Angola, em Sergipe.
Meta superada antes do prazo
Instituído pelo Decreto nº 11.929/2024, o programa Imóvel da Gente reorganizou a gestão do patrimônio da União, direcionando imóveis antes subutilizados ou abandonados para políticas públicas.
Um ano antes do prazo previsto, a iniciativa alcançou a meta estabelecida para o fim de 2026. Entre 2023 e 2025, já foram destinados 1.687 imóveis federais, superando a marca inicial de 1.600 entregas.
O balanço do período aponta impacto direto sobre cerca de 400 mil famílias, em 609 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, com foco em habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, atendimento a povos e comunidades tradicionais e reforma agrária.
